A pressão política sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumentou nesta quinta-feira (3). O pedido de impeachment articulado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) alcançou 41 assinaturas de parlamentares, ampliando a mobilização no Congresso depois da divulgação de novos elementos da investigação envolvendo o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Até a atualização mais recente desta quinta-feira, o documento reunia 29 senadores e 12 deputados federais. Entre as adesões recentes está a do senador Marcos do Val (Avante-ES). O número é politicamente relevante, mas precisa ser interpretado corretamente: os 41 apoios não são exclusivamente de integrantes do Senado, Casa que possui a competência constitucional para processar e julgar ministros do Supremo em casos de crimes de responsabilidade.

A movimentação começou a ganhar força depois que Damares anunciou, na terça-feira (1º), que apresentaria uma nova denúncia contra Moraes. Em pronunciamento no Plenário, a senadora chegou a defender a renúncia do ministro e afirmou que as informações divulgadas sobre sua relação com Vorcaro deveriam ser analisadas pelo Senado. Outros parlamentares também passaram a defender afastamento, impeachment ou esclarecimentos públicos sobre o episódio.

Caso Banco Master está no centro do pedido

A iniciativa de Damares está diretamente relacionada aos documentos obtidos pela Polícia Federal no âmbito das investigações sobre o Banco Master.

Entre os materiais divulgados estão mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro e informações sobre um contrato firmado entre o banco e o escritório Barci de Moraes, comandado pela advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

Metadados de uma minuta do contrato, cujo valor estimado chegou a aproximadamente R$ 131 milhões, indicaram que uma das versões foi modificada por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. Reportagens também revelaram mensagens nas quais Vorcaro buscava contato com Moraes enquanto acompanhava as investigações que avançavam sobre o Banco Master.

Há, no entanto, uma distinção fundamental do ponto de vista jornalístico e jurídico. O material divulgado não permite, por si só, concluir que Moraes tenha cometido crime. Parte das mensagens recuperadas mostra solicitações feitas por Vorcaro, mas os documentos disponíveis não demonstram que todos esses pedidos tenham sido atendidos pelo ministro. Especialistas consultados pela imprensa avaliam que os elementos podem justificar investigação mais aprofundada, mas que qualquer responsabilização depende da apuração dos fatos e do devido processo legal.

Sobre o contrato de R$ 131 milhões, o escritório Barci de Moraes afirmou anteriormente que Moraes foi consultado para verificar a existência de possíveis impedimentos legais relacionados à contratação. O ministro ainda não havia apresentado manifestação pública específica sobre o novo conjunto de informações revelado nesta semana até as últimas publicações consultadas.

Damares quer ouvir Moraes, Vorcaro, Gonet e diretor da PF

O pedido elaborado pela senadora vai além da solicitação de impeachment.

A parlamentar também defende que, caso seja instalada uma comissão especial para analisar a denúncia, sejam ouvidos personagens diretamente ligados ao episódio. Entre os nomes indicados estão Daniel Vorcaro; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; e Viviane Barci de Moraes.

A própria senadora também incluiu Alexandre de Moraes entre as pessoas que, em sua avaliação, deveriam prestar esclarecimentos no procedimento.

Na fundamentação jurídica, Damares sustenta que os episódios devem ser analisados à luz do artigo 39, inciso 5, da Lei nº 1.079/1950, a chamada Lei do Impeachment. O dispositivo classifica como crime de responsabilidade de ministro do STF a conduta incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções. Trata-se, neste momento, da tese apresentada pela denunciante, e não de uma conclusão jurídica já estabelecida contra Moraes.

O que significam as 41 assinaturas?

Apesar do impacto político do número, 41 assinaturas não significam que Alexandre de Moraes será automaticamente afastado ou submetido a julgamento.

A própria Lei nº 1.079 estabelece que cidadãos podem apresentar denúncia ao Senado contra ministros do STF por suposto crime de responsabilidade. Depois do recebimento, existe um rito de análise que pode envolver comissão especial, parecer e votação pelos senadores.

Outro ponto fundamental é que apenas 29 dos 41 signatários atualmente divulgados são senadores. As 12 assinaturas de deputados aumentam o peso político da manifestação, mas deputados federais não votam o julgamento de impeachment de ministros do Supremo.

A Constituição determina expressamente que compete ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF nos crimes de responsabilidade. Para uma eventual condenação ao final do processo, são necessários dois terços dos votos do Senado, equivalente a 54 dos 81 senadores.

Ou seja: a oposição ainda está distante dos 54 votos necessários para uma condenação, mas a expansão do número de senadores dispostos a subscrever o documento funciona como instrumento de pressão política sobre a direção da Casa.

Alcolumbre passa a ocupar centro da pressão

O próximo grande movimento da oposição deve se concentrar no presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Isso ocorre porque diversos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo já foram apresentados ao Senado ao longo dos últimos anos sem avançar para julgamento. Agora, com o caso Banco Master dominando parte do debate político nacional, parlamentares favoráveis ao afastamento pretendem aumentar a pressão para que o novo requerimento tenha andamento.

A resistência, porém, permanece significativa. Reportagens recentes apontam que integrantes da oposição reconhecem dificuldades para transformar a mobilização em um processo efetivo diante da posição de Alcolumbre e da ausência, até agora, de maioria suficiente entre os senadores para sustentar uma eventual condenação.

De 24 para 29 senadores em poucas horas

Um dos elementos políticos mais importantes está na velocidade das adesões.

Na quarta-feira (2), informações divulgadas apontavam 24 assinaturas de senadores no pedido relacionado a Damares. Nesta quinta-feira (3), o número divulgado chegou a 29 senadores, além dos 12 deputados.

Isso significa que o grupo conseguiu acrescentar novos integrantes do Senado em poucas horas, movimento que será acompanhado de perto pelos partidos porque novas adesões podem modificar o peso político da iniciativa.

Damares afirmou que pretende continuar buscando apoio dentro da Casa. A estratégia é transformar o pedido em um movimento que ultrapasse a oposição tradicional e alcance parlamentares do centro e de outras legendas.

Crise ultrapassa disputa entre oposição e STF

A discussão não está restrita ao impeachment.

As revelações relacionadas ao Banco Master também colocaram o próprio Supremo diante de questionamentos sobre a necessidade de investigação das informações atribuídas a Moraes. O presidente da Corte, Edson Fachin, declarou que adotará as medidas que considerar necessárias para preservar a integridade institucional do tribunal.

Por outro lado, a inexistência, até o momento, de uma conclusão definitiva sobre eventual ilegalidade exige cautela. Mensagens, contratos e relações pessoais podem constituir elementos relevantes de investigação, mas a comprovação de crime ou de crime de responsabilidade depende de análise das circunstâncias, das respostas dos envolvidos e das provas reunidas.

Politicamente, porém, a consequência já é evidente: o caso Banco Master elevou novamente o grau de tensão entre parte do Congresso e o Supremo e colocou Alexandre de Moraes no centro de uma nova ofensiva parlamentar.

Com 29 senadores formalmente associados ao movimento divulgado até agora, a pergunta passa a ser quantos outros parlamentares estarão dispostos a aderir e, principalmente, se a pressão será suficiente para retirar o pedido do campo das manifestações políticas e levá-lo efetivamente às etapas formais de análise no Senado.