O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta transformar o fim da chamada “taxa das blusinhas” em uma medida de apelo popular em plena campanha eleitoral. O movimento chama atenção por uma contradição difícil de ignorar: a cobrança foi criada e entrou em vigor durante o próprio governo Lula, recebeu a sanção presidencial em 2024 e permaneceu atingindo consumidores brasileiros até maio deste ano.

Lula afirmou que pretende anunciar nesta quarta-feira (26) o fim da cobrança federal sobre compras internacionais de até US$ 50. O governo agora articula com o Congresso para transformar em definitiva a redução do Imposto de Importação que já está temporariamente em vigor. Se a medida provisória não for aprovada até 8 de setembro, a taxa poderá voltar.

Taxa foi criada no governo Lula e sancionada pelo presidente

A cobrança de 20% sobre pequenas importações surgiu em 2024, durante o terceiro mandato de Lula. A regra foi incorporada pelo Congresso ao projeto que instituiu o Programa Mobilidade Verde e Inovação, conhecido como Mover, e posteriormente sancionada pelo presidente na Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024.

Por precisão, a proposta da alíquota de 20% não nasceu de um projeto originalmente enviado por Lula. O dispositivo foi incluído durante a tramitação parlamentar. Isso, porém, não afasta a responsabilidade política do Executivo: o governo participou das negociações com o Congresso, Lula não vetou a cobrança e assinou a legislação que permitiu que o imposto passasse a valer.

Pouco depois da sanção, uma medida provisória do próprio Poder Executivo tratou da implementação das novas regras. A chamada “taxa das blusinhas” começou efetivamente a ser cobrada em 1º de agosto de 2024. Dados atuais da Receita Federal confirmam que, entre 1º de agosto de 2024 e 11 de maio de 2026, a alíquota federal aplicada às compras de até US$ 50 dentro do Remessa Conforme era de 20%.

Governo agora tenta desfazer cobrança que colocou em vigor

A guinada aconteceu em maio de 2026. O governo Lula editou a Medida Provisória nº 1.357/2026, abrindo caminho para zerar novamente o Imposto de Importação sobre encomendas de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas participantes do Programa Remessa Conforme.

Desde 12 de maio de 2026, a Receita Federal informa que essas compras passaram a ter alíquota federal de 0%. Ou seja, depois de cobrar o imposto durante quase dois anos, o governo decidiu eliminar a tributação justamente no ano em que Lula disputa mais um mandato presidencial.

A mudança provocou críticas da oposição, que acusa o Planalto de tentar obter dividendos eleitorais com a retirada de uma cobrança criada durante a própria gestão. Parlamentares adversários de Lula passaram a destacar que o governo agora promove o fim de uma tributação que anteriormente aceitou e defendeu.

Esse é o principal ponto de desgaste político para Lula: o presidente pode defender que está reduzindo impostos agora, mas não pode apagar o fato de que a cobrança de 20% surgiu, foi sancionada e permaneceu vigente durante seu terceiro mandato.

Lula chegou a criticar imposto antes de sancioná-lo

A trajetória da “taxa das blusinhas” também evidencia mudanças de discurso dentro do governo. Durante as discussões de 2024, Lula chegou a demonstrar resistência à tributação das pequenas compras internacionais. Mesmo assim, depois das negociações entre o Executivo e o Congresso, o presidente sancionou a legislação que estabeleceu a cobrança.

Agora, a posição voltou a mudar. Lula passou a defender abertamente o fim da taxa e afirmou que pretende anunciar a medida como benefício para consumidores que fazem pequenas compras no exterior. A declaração foi feita enquanto o governo trabalha para garantir os votos necessários no Congresso.

A sequência alimenta um questionamento inevitável: se a cobrança prejudicava os consumidores de menor renda, por que o governo aceitou sua entrada em vigor em 2024 e somente decidiu zerá-la às vésperas da eleição de 2026?

O governo sustenta que a mudança atual busca beneficiar consumidores e adequar as regras das importações. Já críticos do Planalto enxergam cálculo eleitoral na decisão. Independentemente da avaliação política, a cronologia é objetiva: a taxa começou no governo Lula, foi sancionada pelo presidente, vigorou por quase dois anos e agora o próprio Planalto trabalha para derrubá-la.

Congresso pode frustrar anúncio de Lula

Apesar do discurso presidencial, Lula não pode garantir sozinho o fim permanente da cobrança.

A MP 1.357/2026 precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O prazo máximo indicado pelo próprio Congresso termina em 8 de setembro de 2026. Caso deputados e senadores não concluam a votação, a medida provisória perde eficácia e o regime anterior poderá voltar.

Por isso, o Planalto intensificou as conversas com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Lula disse estar convencido de que os dois ajudarão na votação da proposta. O tema passou a ser tratado como prioridade devido ao impacto direto sobre milhões de consumidores e ao risco político de a cobrança voltar poucas semanas antes da eleição.

“Fim da taxa” não significa fim dos impostos

Outro ponto importante é que o discurso sobre o “fim da taxa das blusinhas” pode levar o consumidor a imaginar que essas compras ficarão completamente livres de tributos. Não é assim.

A alíquota zerada é a do Imposto de Importação federal para compras de até US$ 50 realizadas por meio de empresas certificadas no Programa Remessa Conforme. O ICMS estadual continua sendo cobrado, com percentual que atualmente varia entre 17% e 20%, conforme o estado de destino.

Portanto, o consumidor continuará encontrando tributação no fechamento da compra, mesmo se o Congresso confirmar definitivamente a retirada do imposto federal.

Uma conta política que Lula terá de explicar

A tentativa de eliminar a cobrança coloca o governo diante de sua própria trajetória. Em 2024, Lula poderia ter vetado o dispositivo, mas sancionou a lei. A taxa entrou em vigor, permaneceu sendo cobrada e afetou consumidores que compravam produtos de baixo valor em plataformas internacionais.

Em 2026, com Lula novamente candidato à Presidência, o mesmo governo passou a defender como prioridade justamente a retirada da cobrança.

A oposição tem espaço legítimo para explorar a contradição. Ao mesmo tempo, atribuir exclusivamente a Lula a autoria parlamentar da taxa seria incorreto. A formulação mais precisa é igualmente contundente: a “taxa das blusinhas” foi criada durante o governo Lula, negociada entre governo e Congresso, sancionada pelo presidente e colocada em vigor durante sua administração. Agora, às vésperas da eleição, o próprio Planalto tenta enterrá-la.