Uma mudança aguardada há anos pelos taxistas do Distrito Federal começou oficialmente a valer após a sanção da nova lei que autoriza a cessão de outorgas de táxi no DF. A medida, considerada histórica pela categoria, garante que os profissionais possam transferir o direito de exploração do serviço tanto em vida quanto em casos de herança familiar, trazendo mais segurança jurídica para milhares de trabalhadores.

Na prática, a nova legislação corrige um problema antigo enfrentado por famílias de taxistas que, após décadas de trabalho, encontravam dificuldades para manter a atividade em caso de falecimento do titular da licença. Agora, cônjuges, companheiros, filhos ou terceiros habilitados poderão assumir legalmente a autorização, desde que cumpram as exigências previstas pela Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF).

O setor vê a medida como um avanço importante para preservar empregos, renda e estabilidade financeira de famílias que dependem diretamente do transporte individual de passageiros. Segundo representantes da categoria, a falta de regulamentação gerava insegurança e deixava muitos profissionais sem garantia sobre o futuro da própria atividade.

Além da transferência legal da outorga, a nova regra também deve ajudar a reduzir disputas judiciais envolvendo permissões de táxi no DF. Para efetivar a cessão, será necessário manter o veículo regularizado, com documentação, vistoria e padronização em conformidade com as normas estabelecidas pelo Governo do Distrito Federal.