O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou projeto de lei complementar para garantir que, no mínimo, 5% da parcela das emendas parlamentares individuais destinadas à saúde sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei Complementar nº 141, de 2012, e busca fortalecer políticas de promoção, prevenção, tratamento, reabilitação psicossocial, cuidado continuado e redução de danos.

O texto prevê que os recursos possam ser usados no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), de unidades de acolhimento, ambulatórios especializados, leitos de saúde mental em hospitais gerais e ações de cuidado na atenção primária. Também estão contempladas iniciativas de prevenção ao suicídio, atendimento a pessoas em sofrimento psíquico, aquisição de medicamentos vinculados ao cuidado em saúde mental, capacitação de profissionais do SUS e apoio a grupos em situação de vulnerabilidade.

Segundo Fred Linhares, a proposta nasce da necessidade de transformar a preocupação com a saúde mental em política pública com orçamento identificado. Recentemente, o parlamentar anunciou afastamento temporário de suas atividades para tratar questões relacionadas à saúde mental, após relatar crises de pânico. “Quando a gente fala de saúde mental, não está falando de um tema distante. Está falando de famílias, trabalhadores, jovens, idosos e pessoas que muitas vezes sofrem em silêncio. Eu vivi de perto essa realidade e sei que pedir ajuda é um ato de coragem. O poder público também precisa ter coragem para priorizar esse cuidado”, afirmou.

O deputado destacou que o projeto não cria nova despesa obrigatória nem aumenta o volume global das emendas parlamentares. A reserva mínima será calculada dentro da parcela que já deve ser destinada constitucionalmente à saúde. “Não estamos criando nova despesa. Estamos dizendo que, dentro do dinheiro que já vai para a saúde, uma parte precisa chegar à saúde mental. É uma escolha de prioridade, responsabilidade e transparência”, explicou Fred Linhares.

A proposta também determina que a destinação dos recursos seja feita de forma específica, com identificação da ação, serviço, unidade, programa ou finalidade de saúde mental a ser financiada. Para Fred Linhares, essa exigência ajuda no controle social e no planejamento das políticas públicas. “A saúde mental precisa estar escrita no orçamento. Não existe saúde completa sem saúde mental, e esse projeto é uma forma de fortalecer os serviços do SUS para que quem precisa de acolhimento encontre atendimento no momento certo”, concluiu.