Representantes do agronegócio brasileiro reagiram publicamente à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o modelo tradicional de jornada de trabalho baseado na escala 6x1. A manifestação ocorreu durante a abertura da Expozebu, em Uberaba (MG), um dos principais eventos da pecuária nacional, onde dirigentes do setor defenderam que mudanças estruturais dessa magnitude precisam ser precedidas de análise técnica aprofundada.

O posicionamento surge após a proposta avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, etapa que verifica apenas a constitucionalidade do texto. A discussão sobre os efeitos reais da medida ainda ocorrerá na comissão especial responsável pela análise do mérito.

Para representantes do agro, a preocupação central não é apenas jurídica, mas econômica e operacional.

A avaliação predominante entre lideranças do setor é que alterações na jornada de trabalho sem estudos detalhados podem comprometer cadeias produtivas que funcionam em regime contínuo, como pecuária intensiva, agroindústrias, frigoríficos e logística de transporte rural.

Durante o evento, o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Arnaldo Borges, destacou que mudanças constitucionais na organização do trabalho precisam considerar impactos sistêmicos sobre a produção nacional.

Segundo ele, qualquer alteração na legislação trabalhista deve observar a realidade operacional do campo, que segue ciclos biológicos, climáticos e logísticos diferentes do ambiente urbano.

O alerta reflete uma preocupação recorrente entre entidades do setor produtivo: a possibilidade de aumento do custo operacional em cadeias que dependem de escala contínua.

Estudos apresentados por representantes da indústria e da agropecuária indicam que a redução da jornada semanal pode provocar aumento relevante nos custos de produção, especialmente em atividades que exigem plantões permanentes ou acompanhamento técnico diário.

Há receio também de efeitos indiretos sobre preços ao consumidor.

O agronegócio responde por parcela significativa das exportações brasileiras e exerce influência direta sobre o equilíbrio da inflação de alimentos. Mudanças estruturais na organização da mão de obra podem afetar produtividade, logística e formação de preços.

Outro ponto levantado por lideranças do setor diz respeito à ausência, até o momento, de estudos oficiais consolidados sobre impactos regionais da proposta.

O Brasil possui sistemas produtivos distintos entre regiões, com realidades diferentes na agricultura familiar, no agronegócio empresarial e nas cadeias integradas de proteína animal. A uniformização de regras trabalhistas sem considerar essas diferenças pode gerar efeitos desiguais entre estados e segmentos produtivos.

A Confederação Nacional da Indústria já indicou, em avaliações preliminares apresentadas ao debate público, que mudanças amplas na jornada podem provocar impactos bilionários na economia nacional, afetando produtividade e custo de contratação.

No caso do agronegócio, entidades apontam que a preocupação não é apenas com a carga horária em si, mas com a forma de transição entre modelos.

Até agora, o texto da PEC ainda não detalhou mecanismos de adaptação setorial, compensações econômicas ou regras específicas para atividades contínuas.

Isso significa que o debate ainda está em fase inicial.

Mesmo assim, o tema já mobiliza representantes da produção rural, cooperativas e federações estaduais de agricultura, que defendem participação direta do setor na construção do relatório final da proposta.

A reação do agro não representa rejeição automática ao debate sobre jornada de trabalho, mas sinaliza pressão por uma tramitação baseada em evidências técnicas.

Entre os principais pontos defendidos pelas entidades estão:

• avaliação do impacto sobre custos de produção
• efeitos na competitividade internacional
• reflexos no preço dos alimentos
• diferenças regionais da atividade rural
• necessidade de regras específicas para setores contínuos

Outro fator relevante é o peso estratégico do agronegócio na economia brasileira.

O setor representa aproximadamente um quarto do Produto Interno Bruto nacional e responde por parcela expressiva das exportações. Alterações estruturais na legislação trabalhista com impacto sobre a produtividade rural tendem a repercutir diretamente na balança comercial e na estabilidade econômica.

A proposta ainda terá um longo percurso legislativo.

Depois da comissão especial, o texto precisará ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e posteriormente analisado pelo Senado antes de eventual promulgação.

Até lá, o debate deve se intensificar entre Congresso, governo federal e setores produtivos.

A expectativa das entidades do agro é que a discussão avance com base em dados técnicos e diálogo institucional, evitando decisões precipitadas sobre um tema considerado sensível para a economia nacional.