O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a restringir a abertura de novos pedidos de aposentadoria, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC) quando já existir solicitação semelhante em andamento. A mudança foi formalizada por meio da Instrução Normativa nº 203 e altera uma prática comum entre segurados que tentavam acelerar a análise protocolando novos requerimentos.

A partir da nova regra, não será mais possível registrar um segundo pedido do mesmo benefício enquanto o processo anterior estiver em tramitação administrativa ou dentro do prazo de recurso. Na prática, o segurado deverá acompanhar o andamento da solicitação existente e aguardar a conclusão antes de tentar um novo requerimento.

Segundo o próprio instituto, a medida busca reduzir a duplicidade de processos dentro do sistema previdenciário, considerada uma das causas do aumento da fila de análise em todo o país.

A decisão afeta diretamente milhões de brasileiros que aguardam resposta sobre aposentadoria, pensão ou acesso ao BPC, benefício assistencial pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.

Embora o INSS argumente que a iniciativa melhora a organização interna e acelera o fluxo de análise, especialistas em direito previdenciário alertam que a mudança exige maior atenção do segurado na fase inicial do pedido. Um requerimento incompleto ou mal instruído poderá prolongar ainda mais o tempo de espera, já que não será possível abrir outro processo semelhante para corrigir a estratégia imediatamente.

Na prática, isso aumenta a importância da preparação documental antes do protocolo do benefício. Informações inconsistentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), vínculos empregatícios não registrados corretamente e ausência de laudos médicos atualizados continuam entre os principais motivos de indeferimento.

Outro ponto relevante é que a nova regra não impede o cidadão de apresentar recurso administrativo caso o pedido seja negado. O direito ao recurso permanece garantido dentro dos prazos previstos pela Previdência Social. O que muda é apenas a possibilidade de abrir um novo requerimento paralelo com o mesmo objetivo.

Para quem acompanha a fila previdenciária, a alteração tem impacto direto na estratégia de solicitação. Até agora, muitos segurados utilizavam pedidos sucessivos como tentativa de acelerar análise ou corrigir falhas rapidamente. Com a mudança, o foco passa a ser acompanhamento técnico do processo original.

A medida também dialoga com uma tentativa do governo federal de reorganizar o sistema previdenciário digital e reduzir gargalos históricos na concessão de benefícios. Nos últimos anos, o INSS ampliou serviços pelo aplicativo Meu INSS e intensificou processos automatizados de análise documental, mas ainda enfrenta grande volume de solicitações pendentes.

Do ponto de vista do cidadão, a principal recomendação é acompanhar regularmente o andamento do pedido pelo portal oficial ou aplicativo, responder exigências dentro do prazo e evitar novas solicitações duplicadas que agora não serão aceitas.

A mudança reforça um cenário já conhecido por quem depende da Previdência: cada etapa do pedido precisa ser planejada com atenção técnica, especialmente em benefícios de alto impacto financeiro como aposentadoria e BPC.