A partir de março de 2026, supermercados brasileiros passam a poder comercializar medicamentos dentro de suas instalações, desde que cumpram regras específicas previstas na nova legislação federal sancionada recentemente. A mudança tem potencial para ampliar o acesso da população a remédios básicos, estimular concorrência no setor farmacêutico e impactar diretamente o bolso do consumidor.

Apesar da repercussão nas redes sociais e da interpretação de que “qualquer supermercado poderá vender remédios nas prateleiras”, a lei não autoriza venda livre nas gôndolas comuns. O que passa a ser permitido é a instalação de farmácias estruturadas dentro dos estabelecimentos, com funcionamento regular e fiscalização sanitária obrigatória.

Na prática, isso significa que supermercados interessados deverão criar espaços exclusivos para a venda de medicamentos, obter licença sanitária e manter farmacêutico responsável presente durante todo o horário de funcionamento. As regras seguem sob supervisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A legislação também mantém inalteradas as exigências para medicamentos controlados, que continuam sendo vendidos apenas com apresentação de receita médica.

Concorrência pode reduzir preços

Especialistas apontam que a principal consequência da medida pode ser o aumento da concorrência no varejo farmacêutico. Com a entrada de grandes redes supermercadistas nesse mercado, há expectativa de pressão sobre preços de medicamentos isentos de prescrição, como analgésicos e antitérmicos.

Além disso, a possibilidade de adquirir remédios no mesmo local das compras do dia a dia pode facilitar o acesso em regiões com menor oferta de drogarias.

Por outro lado, representantes do setor farmacêutico demonstraram preocupação com impactos sobre pequenas farmácias independentes, principalmente em bairros periféricos e cidades menores, onde a concorrência com grandes redes pode ser mais sensível.

O que continua proibido

Mesmo com a nova lei, algumas regras permanecem claras:

• supermercados não podem vender medicamentos nas gôndolas comuns
• não podem comercializar remédios sem farmacêutico presente
• não podem ignorar exigências sanitárias
• não podem vender medicamentos controlados sem receita

Ou seja, não houve liberação irrestrita da venda de medicamentos.

Mudança altera dinâmica do varejo farmacêutico

A medida representa uma mudança estrutural no modelo de comercialização de medicamentos no país. Na avaliação de especialistas em saúde pública e economia, o impacto real dependerá da adesão das redes supermercadistas, da fiscalização sanitária e da reação do mercado farmacêutico tradicional.

Se implementada com rigor regulatório, a nova regra pode ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais sem comprometer a segurança sanitária.