O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu novas condições para facilitar a regularização de pequenos empreendimentos que trabalham com o beneficiamento de pescado. A medida busca reduzir dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais, incentivar a formalização dos negócios e ampliar as oportunidades de comercialização, sem comprometer as exigências de segurança alimentar.

A mudança está prevista na Portaria nº 422, de 10 de novembro de 2026, da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF). A regulamentação permite que pequenas unidades de beneficiamento obtenham um registro sanitário provisório, concedido pelo Serviço de Inspeção Distrital (SID), com validade de até 24 meses. Nesse período, os estabelecimentos poderão realizar as adequações necessárias para buscar o registro definitivo.

A iniciativa também prevê assistência técnica da Seagri-DF e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF). Os produtores contarão com orientações para melhorar as instalações, organizar os processos de produção e cumprir as normas sanitárias. O acompanhamento incluirá inspeções pelo menos uma vez por ano, além da possibilidade de capacitações sobre boas práticas de fabricação.

A regularização não significa flexibilizar os cuidados com os alimentos. Os empreendimentos deverão atender a exigências relacionadas à higiene, à qualidade da água, ao armazenamento, à procedência e à rastreabilidade do pescado. Também serão necessários documentos técnicos, registros de origem dos produtos e procedimentos que assegurem condições adequadas de manipulação.

Para o setor produtivo, a medida representa uma oportunidade de agregar valor ao pescado produzido no Distrito Federal. Com a formalização, pequenos negócios poderão buscar novos canais de comercialização e melhores condições para expandir suas atividades. A expectativa do governo é que a regulamentação contribua para fortalecer a aquicultura, estimular o empreendedorismo rural e gerar renda no campo.

A concessão do registro definitivo dependerá do cumprimento das exigências estabelecidas e da aprovação em vistoria final. Dessa forma, o novo modelo combina um prazo de adaptação para os empreendedores com a manutenção do controle sanitário sobre os alimentos destinados à população.