Quem já precisou apresentar um exame antigo para outro médico, continuar um tratamento ou consultar informações de uma internação sabe a importância de ter acesso ao próprio histórico de saúde. No Distrito Federal, pacientes atendidos em unidades administradas pelo IgesDF podem solicitar exames, laudos e cópias de prontuários seguindo procedimentos específicos.

As regras alcançam o Hospital de Base do Distrito Federal, o Hospital Regional de Santa Maria e as Unidades de Pronto Atendimento do DF. Como esses arquivos apresentam informações particulares sobre a condição clínica de cada pessoa, a entrega não é feita livremente a terceiros.

O cuidado existe porque dados relacionados à saúde possuem proteção especial. Antes de liberar qualquer registro, a unidade precisa confirmar quem está fazendo o pedido e se essa pessoa tem autorização para receber as informações.

Exame e prontuário têm procedimentos diferentes

Um dos primeiros pontos que o paciente precisa observar é qual documento pretende obter.

No caso de resultado de exame, o pedido deve ser feito na própria unidade onde o procedimento aconteceu.

Para conseguir uma cópia do prontuário médico, existem mais possibilidades. A solicitação pode ser apresentada pessoalmente nas unidades ou encaminhada pelos canais de atendimento disponibilizados para esse serviço.

O prontuário reúne informações produzidas durante o atendimento, como registros médicos, evolução clínica, procedimentos, prescrições e outros dados relacionados ao acompanhamento do paciente.

Pedido também pode ser feito por e-mail

Quem busca o prontuário não precisa necessariamente iniciar o procedimento presencialmente. Há endereços eletrônicos específicos de acordo com a unidade:

• Hospital de Base do Distrito Federal
• arquivo@igesdf.org.br
• Hospital Regional de Santa Maria
• nuarq.hrsm@igesdf.org.br
• Unidades de Pronto Atendimento do DF
• arquivoupas@igesdf.org.br

O interessado deverá preencher o formulário destinado à solicitação e apresentar os documentos necessários para comprovação da identidade.

Depois que as informações forem conferidas pelo setor responsável, a documentação poderá ser entregue eletronicamente ou em versão impressa, de acordo com o procedimento adotado em cada situação.

Quem tem direito a solicitar?

O acesso é garantido ao próprio paciente.

Também existem situações em que outras pessoas podem fazer o requerimento. Pais e responsáveis legais, por exemplo, podem solicitar documentos referentes a crianças e adolescentes sob sua responsabilidade.

Tutores e curadores também podem ter acesso quando comprovarem legalmente essa condição.

Outra possibilidade ocorre quando o paciente autoriza alguém a representá-lo especificamente para obter as informações.

Terceiro precisa comprovar autorização

Não basta um familiar ou conhecido comparecer à unidade e informar que está representando o paciente.

Quando outra pessoa fica responsável pela retirada ou pelo pedido, deverá existir autorização expressa ou procuração que permita o acesso aos registros médicos.

Entre as possibilidades estão documentos assinados especificamente para essa finalidade e modalidades de assinatura eletrônica capazes de comprovar a identidade do titular.

Assinaturas realizadas pelo GOV.BR nas contas Prata e Ouro estão entre as formas eletrônicas que podem ser utilizadas, desde que atendidos os requisitos do procedimento.

Certificados digitais vinculados à ICP-Brasil também podem servir para formalizar a autorização.

Prontuário de pessoa falecida também permanece protegido

O falecimento do paciente não transforma o prontuário em documento de acesso público.

Familiares podem requerer as informações, mas precisam comprovar o parentesco. A lista prevista para consulta inclui, entre outros, cônjuge ou companheiro, descendentes, pais, avós, irmãos, tios, sobrinhos e outros parentes dentro das hipóteses estabelecidas.

Uma decisão judicial também pode determinar a liberação da documentação.

Essa proteção é importante porque o dever de preservar informações médicas não termina automaticamente com a morte do paciente.

Instituições públicas também precisam justificar acesso

Órgãos públicos não recebem automaticamente os dados médicos de uma pessoa apenas por fazerem parte da administração pública.

Algumas instituições possuem procedimento próprio para encaminhamento de solicitações oficiais por meio do Sistema Eletrônico de Informações, o SEI.

Entre os órgãos contemplados estão Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselho Federal de Medicina, conselhos regionais de medicina e setores da Corregedoria de Saúde.

Instituições de ensino que tenham cooperação formal com a Secretaria de Saúde também aparecem entre as entidades autorizadas a encaminhar determinados pedidos. Já a Defensoria Pública do DF precisa apresentar procuração válida quando a situação exigir representação do paciente.

Nos casos que não estejam enquadrados nessas hipóteses, a liberação pode depender de autorização do titular dos dados ou determinação judicial.

Informação de saúde exige cuidado

A burocracia para conseguir um prontuário pode parecer excessiva para quem precisa rapidamente de um documento, mas existe uma razão: informações médicas estão entre os dados mais delicados de uma pessoa.

Diagnósticos, tratamentos, medicamentos utilizados, internações e resultados de procedimentos não podem chegar às mãos de terceiros sem respaldo legal.

Por isso, antes de fazer a solicitação, o paciente deve separar seus documentos pessoais, identificar onde ocorreu o atendimento e verificar se procura o resultado de um exame específico ou uma cópia do prontuário completo.

Essa diferença simples pode evitar pedidos enviados ao setor errado e reduzir o tempo necessário para conseguir a documentação.