A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, continua em andamento nesta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A sessão reúne questionamentos de parlamentares sobre temas jurídicos e institucionais relacionados à atuação do indicado e ao papel do Supremo.

A sabatina integra o procedimento constitucional obrigatório para análise de nomes indicados à Corte. Após essa etapa, o nome ainda precisa ser votado pelo plenário do Senado, onde são necessários ao menos 41 votos favoráveis para aprovação.

Durante a sessão, senadores apresentaram perguntas sobre a trajetória profissional de Jorge Messias na Advocacia-Geral da União e sua atuação em decisões jurídicas relacionadas a temas de repercussão nacional. Também foram levantadas questões sobre independência entre os Poderes da República, atuação do Supremo em temas sensíveis e processos decorrentes dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Ao responder aos parlamentares, o indicado afirmou que decisões judiciais devem respeitar os limites constitucionais e destacou que o Supremo exerce papel relevante na preservação do equilíbrio institucional. Messias também declarou que sua atuação na Advocacia-Geral da União ocorreu dentro das atribuições legais do cargo.

Senadores da base governista e da oposição apresentaram posições diferentes ao longo da sabatina. Parte dos parlamentares destacou a experiência institucional do indicado. Outros defenderam que a proximidade com o Executivo deve ser analisada com cautela diante da necessidade de independência entre os Poderes.

A indicação foi feita pelo presidente Lula dentro da competência constitucional atribuída ao chefe do Poder Executivo para escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal. A análise pelo Senado representa a etapa final antes de eventual nomeação.

Caso seja aprovado pelo plenário, Jorge Messias passará a integrar o Supremo Tribunal Federal e poderá permanecer no cargo até atingir a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

A sabatina segue em andamento e novas manifestações de senadores ainda devem ocorrer antes da votação na Comissão de Constituição e Justiça.