Motoristas que receberam multas por não pagamento do pedágio eletrônico sem cancela, conhecido como sistema free flow, ganharam um prazo extra para regularizar a situação sem sofrer penalidades. A suspensão temporária das autuações atinge cerca de 3,4 milhões de registros e envolve valores estimados em mais de R$ 650 milhões em todo o país.

A decisão foi adotada pelo Conselho Nacional de Trânsito dentro de um período de adaptação ao novo modelo de cobrança automática nas rodovias federais concedidas. O objetivo é corrigir falhas operacionais e de comunicação com os usuários durante a implantação do sistema.

A medida não cancela as multas automaticamente. O que foi suspenso é a penalidade enquanto os motoristas regularizam o pagamento da tarifa de pedágio.

Durante esse período de transição, quem quitar o valor devido deixa de sofrer a aplicação definitiva da infração. Caso o débito não seja pago dentro do prazo estabelecido, a multa volta a valer normalmente.

O prazo concedido chega a aproximadamente 200 dias, com validade prevista até meados de novembro de 2026.

A infração por evasão de pedágio é classificada como grave pelo Código de Trânsito Brasileiro e prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

O volume estimado superior a R$ 650 milhões corresponde ao total potencial dessas autuações suspensas temporariamente. O valor não representa renúncia definitiva de arrecadação, mas sim uma pausa na aplicação das penalidades para permitir regularização.

O sistema free flow funciona por meio de pórticos instalados nas rodovias, que identificam automaticamente a passagem dos veículos por leitura de placa ou tag eletrônica. Diferentemente do pedágio tradicional, não há cabines físicas de cobrança. O pagamento precisa ser feito posteriormente pelos canais indicados pela concessionária responsável.

Com a expansão do modelo em diferentes estados, aumentou também o número de autuações registradas por motoristas que afirmaram não ter sido informados adequadamente sobre prazos e formas de pagamento. Esse cenário levou o governo federal a adotar a suspensão temporária das penalidades como medida de ajuste operacional.

Especialistas em mobilidade avaliam que o principal desafio agora é garantir padronização nacional das notificações, integração com aplicativos oficiais de trânsito e maior transparência na comunicação com os condutores. Sem esses ajustes, o risco de novas autuações em massa permanece.

Outro ponto importante é que a suspensão vale apenas para multas relacionadas ao pedágio eletrônico sem cancela. Outras infrações de trânsito seguem normalmente válidas.

Na prática, o motorista continua obrigado a pagar a tarifa do pedágio. O que muda é a possibilidade de evitar a multa e os pontos na CNH dentro do prazo concedido.

A medida beneficia especialmente usuários que circularam por trechos com implantação recente do sistema e ainda enfrentam dúvidas sobre funcionamento, prazos e canais de pagamento.

Especialistas alertam que o período de transição não deve ser interpretado como anistia. Após o prazo estabelecido, a penalidade poderá ser aplicada integralmente caso a regularização não seja feita.