Por Yasmim Borges

A decisão do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, de vetar trechos centrais do programa Escudo Feminino reacendeu um debate sensível sobre políticas públicas de proteção às mulheres vítimas de violência e os limites legais da atuação dos municípios na área da segurança preventiva.

O veto parcial foi oficializado em 23 de março de 2026 e atingiu justamente os dispositivos mais estruturantes do projeto aprovado anteriormente por unanimidade pela Câmara Municipal. A proposta havia sido apresentada pelo vereador Major Vitor Hugo e previa uma rede escalonada de proteção com suporte psicológico, orientação jurídica, capacitação em defesa pessoal e auxílio financeiro em situações consideradas extremas.

Entre os pontos barrados pelo Executivo está o trecho que autorizava apoio financeiro de até R$ 5 mil para aquisição de instrumentos de proteção individual dentro das exigências legais, medida que gerou maior repercussão pública por envolver o debate sobre autodefesa feminina.

Por que o prefeito vetou parte do projeto

Segundo justificativa técnica da prefeitura, os dispositivos vetados apresentavam possível vício de iniciativa, já que criavam despesas sem previsão orçamentária específica, além de risco de conflito com competências exclusivas da União relacionadas à regulamentação de armas.

Esse tipo de argumento é comum em decisões semelhantes envolvendo políticas municipais com impacto financeiro direto ou repercussão sobre legislação federal.

Mesmo com os vetos, parte do programa foi mantida. Permanecem previstas ações como:

• acolhimento institucional
• orientação jurídica
• acompanhamento psicológico
• iniciativas de capacitação preventiva

Na prática, o programa continua existindo, mas em formato reduzido.

Reação do autor do projeto

O vereador Major Vitor Hugo criticou a decisão e afirmou que os dispositivos retirados eram justamente os que ampliariam a capacidade de proteção real das vítimas em situações extremas.

Segundo ele, a proposta buscava oferecer uma resposta progressiva à violência doméstica, começando pelo suporte social e chegando à autodefesa apenas em casos excepcionais.

A Câmara Municipal ainda poderá analisar o veto e decidir se mantém ou derruba a decisão do Executivo nas próximas sessões legislativas.

Debate nacional sobre proteção feminina

O episódio ultrapassou o debate local e ganhou repercussão nacional por envolver uma discussão crescente no país: quais instrumentos podem ser adotados pelo poder público municipal para ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência sem ultrapassar limites constitucionais.

Especialistas apontam que políticas de acolhimento, assistência psicológica e orientação jurídica são competências típicas dos municípios. Já medidas relacionadas ao acesso a armamentos dependem de regulamentação federal, o que costuma gerar controvérsia jurídica em iniciativas semelhantes.

Enquanto isso, o caso de Goiânia reforça um cenário já presente em diversas capitais brasileiras: o desafio de ampliar políticas públicas de proteção feminina com rapidez diante do avanço dos registros de violência doméstica no país.

Agora, a decisão final pode voltar ao plenário da Câmara Municipal, que terá a prerrogativa de manter ou derrubar o veto parcial do prefeito.