A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a apreensão e a proibição da comercialização de um lote de azeite de oliva extravirgem identificado como San Olivetto em todo o território nacional. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e inclui a suspensão da venda, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do produto.

De acordo com a Anvisa, a decisão foi tomada após a identificação de irregularidades graves relacionadas à origem e à documentação das empresas citadas no rótulo do azeite. A agência constatou que o produto não possui procedência claramente comprovada, o que impede a rastreabilidade adequada da cadeia de produção e distribuição.

Outro ponto que chamou atenção dos órgãos de fiscalização foi a situação cadastral das empresas mencionadas na embalagem. A empresa apontada como importadora do azeite apresenta CNPJ suspenso por inconsistência cadastral desde maio de 2025, enquanto a empresa listada como distribuidora está com CNPJ baixado desde novembro de 2024, situação que indica encerramento formal das atividades.

Para a Anvisa, a presença dessas irregularidades levanta dúvidas sobre a legalidade e a segurança do produto oferecido ao consumidor. Quando um alimento chega ao mercado sem que seja possível identificar de forma clara sua origem e sua cadeia de responsabilidade, torna-se impossível garantir que ele tenha sido produzido, transportado e armazenado dentro das normas sanitárias exigidas no país.

A apreensão determinada pela agência sanitária ocorre justamente para evitar que produtos com procedência duvidosa continuem sendo comercializados e consumidos pela população. O objetivo é proteger o consumidor de possíveis riscos à saúde e reforçar o controle sobre alimentos vendidos no mercado brasileiro.

Nos últimos anos, o setor de azeites tem sido alvo frequente de operações de fiscalização no Brasil. Autoridades sanitárias e órgãos de defesa do consumidor já identificaram casos de fraudes envolvendo misturas irregulares, rotulagem enganosa e comercialização de produtos de origem desconhecida.

Especialistas alertam que o consumidor deve ficar atento ao comprar azeite, especialmente quando o produto apresenta preço muito abaixo da média de mercado ou informações pouco claras no rótulo. Verificar a procedência, a marca, o importador e a regularidade do produto são cuidados importantes para evitar adquirir itens adulterados ou irregulares.

Com a decisão da Anvisa, qualquer unidade do azeite atingido pela medida não deve ser comercializada nem consumida. Caso o produto seja encontrado em estabelecimentos comerciais, a orientação é que os órgãos de vigilância sanitária sejam comunicados para que a apreensão seja realizada.

A agência também reforça que consumidores podem acompanhar alertas e resoluções sanitárias por meio dos canais oficiais da Anvisa, onde são divulgadas medidas relacionadas à segurança de alimentos, medicamentos e outros produtos sujeitos à regulação no país.