O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (6) a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida nacionalmente como “Débora do Batom”. Com a decisão, ela passa para o regime semiaberto no cumprimento da pena relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A mudança ocorreu após o reconhecimento de mais 212 dias de remição da pena. Segundo informações divulgadas pela defesa, o STF considerou que Débora atingiu os requisitos necessários para avançar no cumprimento da condenação. Ela havia sido sentenciada pela Primeira Turma da Corte a 14 anos de prisão.

Apesar da progressão, a decisão não significa que Débora esteja autorizada a circular livremente ou deixar imediatamente a residência onde atualmente cumpre prisão domiciliar. As restrições já estabelecidas permanecem válidas e qualquer flexibilização futura dependerá de nova análise judicial.

De acordo com os advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles, a defesa recebeu a decisão de forma positiva e destacou que não houve registro de descumprimento das regras impostas durante o período de prisão domiciliar. Os defensores também afirmaram que Débora tem realizado atividades relacionadas a trabalho, leitura e estudos durante o cumprimento da pena.

Caso ganhou repercussão nacional

Débora Rodrigues tornou-se uma das personagens mais conhecidas dos processos relacionados ao 8 de janeiro depois de escrever com batom na estátua da Justiça, localizada em frente ao prédio do STF, em Brasília.

Ela foi posteriormente julgada e condenada pela Primeira Turma do Supremo. Desde então, o tamanho da pena e as circunstâncias de seu caso passaram a integrar o debate político e jurídico sobre as condenações impostas aos participantes dos atos ocorridos na Praça dos Três Poderes.

A nova decisão representa uma alteração importante na execução da pena, mas não encerra as medidas impostas contra Débora. Na prática, ela continuará submetida às atuais condições da prisão domiciliar enquanto aguarda decisões posteriores sobre benefícios compatíveis com o regime semiaberto.

Segundo a defesa, os próximos pedidos deverão buscar justamente a implementação gradual desses direitos. O STF ainda terá de analisar individualmente eventuais autorizações para saída e outras mudanças nas condições de cumprimento da pena.

Entenda o que muda

A progressão para o regime semiaberto representa uma nova etapa no cumprimento da condenação. No caso de Débora, porém, a mudança tem efeito limitado neste primeiro momento, porque Moraes determinou a manutenção das condições atuais da prisão domiciliar.

Isso significa que a decisão não equivale à liberdade nem autoriza automaticamente deslocamentos externos. Novos benefícios dependerão de autorização da Justiça e poderão ser aplicados gradualmente conforme a análise da execução penal.