As contas do governo federal voltaram ao centro do debate econômico. Despesas que somam cerca de R$ 1,6 trilhão no Orçamento de 2026 apresentam crescimento real superior a 2,5% em relação ao ano anterior. O montante representa aproximadamente 68% dos R$ 2,3 trilhões em gastos do Poder Executivo submetidos ao arcabouço fiscal, segundo levantamento feito a partir de dados do Orçamento da União e repercutido nesta segunda-feira (24).

A pressão vem principalmente de despesas difíceis de reduzir no curto prazo. Entram nessa conta benefícios previdenciários, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), salários de servidores civis e militares, abono salarial e despesas ligadas à atenção primária à saúde. Como boa parte desses gastos é obrigatória ou vinculada a regras legais, sua expansão diminui a margem disponível para investimentos, obras, custeio da máquina pública e outras despesas sobre as quais o governo possui maior capacidade de decisão.

Entre os programas com crescimento mais expressivo aparece o Pé-de-Meia. A previsão de gastos saltou de aproximadamente R$ 1 bilhão para R$ 10,39 bilhões, alta de 903%. Parte dessa diferença ocorre porque anteriormente o programa estava fora do Orçamento. Também houve aumento de 123% nas despesas destinadas à estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, que chegaram a R$ 7,93 bilhões. O Auxílio Gás avançou 25%, para R$ 4,58 bilhões, enquanto programas destinados à agricultura e alimentação escolar também apresentaram expansão.

O avanço dessas rubricas exige uma leitura técnica. O arcabouço fiscal não determina que cada programa ou despesa individual cresça no máximo 2,5% acima da inflação. A regra estabelece um limite para a expansão real do conjunto das despesas submetidas ao mecanismo. Para 2026, o governo projetou limite global de aproximadamente R$ 2,43 trilhões, sendo cerca de R$ 2,33 trilhões destinados ao Executivo, com aumento real de até 2,5%. Portanto, quando despesas obrigatórias crescem mais rapidamente, outras áreas precisam perder espaço para que o limite geral seja respeitado.

Essa pressão já produziu efeitos concretos na execução do Orçamento. Em maio, o governo anunciou que o crescimento das projeções de despesas obrigatórias havia levado a um bloqueio total de R$ 23,7 bilhões. Dois meses depois, com a revisão para baixo de gastos previstos com pessoal, Previdência e BPC, parte dos recursos foi liberada. Ao final de julho, R$ 17,9 bilhões permaneciam bloqueados para assegurar o cumprimento das regras fiscais.

Os números do Tesouro também mostram que a administração federal continua diante de um cenário que exige controle. Em junho, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 48,2 bilhões, contra déficit de R$ 44,2 bilhões no mesmo mês de 2025. Na comparação em termos reais, a receita líquida cresceu 10,3%, enquanto as despesas aumentaram 9%. O resultado mensal, isoladamente, não determina o cumprimento da meta anual, mas mostra o tamanho do desafio para equilibrar aumento de gastos, arrecadação e responsabilidade fiscal.

Por outro lado, a avaliação mais recente divulgada pelo Ministério do Planejamento apontou melhora nas projeções. Em julho, o governo estimava superávit primário de R$ 10,8 bilhões dentro dos critérios considerados para cumprimento da meta e afirmou que, naquele momento, não seria necessário novo contingenciamento. A equipe econômica sustenta que os bloqueios previstos no próprio arcabouço funcionam como mecanismo para impedir que despesas acima das estimativas comprometam o limite anual.

O principal desafio, portanto, vai além de saber se o limite será formalmente cumprido em 2026. Com uma parcela cada vez maior do Orçamento comprometida por despesas obrigatórias, o governo enfrenta um problema estrutural: quanto mais esses gastos crescem, menor se torna a liberdade para definir prioridades e realizar investimentos. A manutenção do equilíbrio dependerá tanto da arrecadação quanto da capacidade de controlar despesas permanentes sem transferir continuamente o ajuste para os investimentos e demais gastos discricionários.